A um primeiro olhar, o tratamento dispensado ao instituto da legítima defesa parece bastante singelo. De acordo com o que estabelece o art. 25 do Código Penal, “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão,...
Quem ingressa na defesa penal (Advocacia ou Defensoria) ouve, cedo ou tarde, a pergunta: “você defende bandido?”. Essa pergunta é diuturnamente feita por leigos, especialmente por familiares e amigos que, com poucas noções sobre as finalidades do processo penal,...
Punir um acusado sem quaisquer embasamentos sólidos, deixando de observar os dispositivos constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, sai da esfera terrena para tornar-se um fato extraterrestre, quiçá, dos Quintos dos Infernos! Recentemente recebi a...
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4/10) o substitutivo ao PLS 513/13, que modificará a LEP (Lei 7.210/84). O projeto almeja reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado nas penitenciárias, entre...
Bandido, ladrão, assaltante, infrator, traficante, criminoso, delinquente, … Quantas são as formas de rotular uma pessoa que pratica um ato considerado criminoso? Em todos os lugares, desde que não se trate de pessoa com boas condições sociais, a notícia da prática de...
Na coluna anterior escrevi sobre o desequilíbrio da balança do direito no processo penal, compreendendo o processo como um jogo de guerra e de difícil jogabilidade: de todos contra um. Outrossim, apontei, de forma singela, a disparidade de armas entre a acusação e a...
