Segundo o Princípio da Adequação Social, o direito deve acompanhar a mutabilidade das relações sociais para efetivar a sua tutela, vez que, como guardião da sociedade, cabe ao direito acompanhar a complexidade das relações sociais em fina sintonia a fim de garantir a...
Este direito é garantido por intermédio da responsabilidade civil, que obriga a pessoa física ou jurídica a indenizar um terceiro que tenha sofrido um dano moral ou patrimonial em decorrência de atos ofensivos, sendo que este direito á garantido pelo art. 186 e 927 do...
O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a competência da unidade judiciária para o processamento de ação penal envolvendo a prática de crime entre...
Nos últimos dias, presenciamos conversas gravadas sem consentimento de um dos interlocutores sendo utilizadas como lastro probatório em acordos de colaboração premiada. No cotidiano da advocacia, você, como defensor, pode ser procurado por cliente que, prevendo uma...
Fala moçada! É um baita alegria estar escrevendo mais uma coluna para você, amigo leitor. Como prometi na última coluna, pretendo escrever semanalmente como antes, apesar dos inúmeros compromissos assumidos por este rábula diplomado: escritórios para cuidar, aulas na...
A nova posição do STJ a favor de “cadeia neles”. No dia 13 de Setembro deste ano, o STJ aprovou 6 novas Súmulas, das quais, se destacam as Súmulas 588 e 589, que tratam de novidades no procedimento criminal referente à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)....
