Em 23 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.343, que revogou as Leis 6.368/76 e 10.409/02. A nova lei, vulgarmente conhecida como “lei de tóxicos” ou de “Lei de Drogas”, trouxe inovações significativas para o combate a disseminação de entorpecentes. É...
Na audiência de custódia, outra juíza decidiu manter a prisão preventiva do preparador físico, que foi levado para cela isolada na sede da PF em São Paulo A juíza federal Raecler Baldresca, da 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, disse em sua decisão de condenar o...
A primeira impressão é a que fica. Se começar o jogo perdendo nunca vai sair ganhando Assistir seriado pode ser mais do que um passatempo. É possível tirar ensinamentos e aprender algo enquanto se assiste a uma série nas horas vagas. Pra endossar isso, hoje vamos...
Você sabe o que é procuração? Geralmente quando as pessoas precisam entrar com algum processo judicial, uma das primeiras coisas com a qual se deparam quando conversam com um advogado é a necessidade de “assinar uma procuração”. Mas afinal, o que é isso? Para que o...
O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve a decisão liminar de primeiro grau que autoriza a utilização de spray de pimenta nas unidades de internação masculina para menores, além da permanência dos internos por mais de 10h...
As capas dos jornais dessa semana trazem a possibilidade de anulação da maior delação premiada de todos os tempos. Os colaboradores teriam mentido, omitido informações, devendo o acordo perder seus efeitos, considerando-se rescindido, como determina os Termos do...
