Direito Tributário

A artimanha do governo para arrecadar ainda mais em um país que ostenta o 7º lugar no ranking mundial das maiores cargas tributárias do mundo Acontece que a referida tabela não acompanha o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo –, que representa a inflação no país, nem no aumento médio salarial do trabalhador, mas sim um valor arbitrariamente escolhido, quase sempre abaixo da inflação. Assim, enquanto as faixas da tabela são ajustadas a uma taxa abaixo da inflação, contribuintes que auferem determinada renda Continue lendo

          Durante o carnaval de 2018, foi exibida uma matéria jornalística que não despertaria tanta curiosidade se a situação vivida pelo povo brasileiro nos últimos anos tivesse sido diferente. Conduzidos por puxadores de samba destacados sobre um carro de som, milhares de foliões cariocas cantavam a música que ficou famosa na voz da cantora Simone: “Como será o amanhã?”. Muitas pessoas têm plenas condições de esclarecer esta dúvida, e de forma bem didática. Sem nenhuma necessidade de consultar o oráculo por intermédio de videntes ou cartomantes, quem quiser a resposta, basta Continue lendo

Agora o Advogado pode realizar quase todos os procedimentos administrativos junto ao INSS sem sair do escritório. Com a implementação do INSS DIGITAL, agora é possível que os advogados previdenciários possam realizar quase todos os procedimentos administrativos junto à Previdência Social diretamente no seu computador. Trata-se de uma vitória para cidadão e para a classe, que agora pode realizar os seus pedidos junto ao órgão com maior rapidez e agilidade. Os profissionais interessados devem solicitar o cadastramento à OAB de sua região. Após o processamento Continue lendo

Fazendo uma mescla entre temas jurídicos e outros mais voltados ao dia a dia da advocacia, ‘cá estou em mais um artigo voltado para os colegas, sobretudo aqueles que enfrentam as desventuras dos primeiros anos de advocacia. Confesso, não me sinto muito confortável em escrever como se fosse alguém com anos de experiência ou se quisesse ensinar algo para alguém. Por isso, adoto uma outra perspectiva: a do compartilhamento. Cada artigo voltado para a parte de gestão, gerenciamento, produtividade, reflexões sobre o próprio ofício advocatício, Continue lendo

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para sentenças proferidas na vigência da nova lei trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A decisão é de natureza persuasiva, o que significa que não tem caráter obrigatório, mas traz um precedente para as sentenças que serão proferidas pelos magistrados do TRT-2. Caso a sentença tenha sido emitida antes da vigência da reforma trabalhista, ou seja, antes de 11 de Continue lendo

Ao participar da Conferência Holberg, na Noruega — Propaganda, Fatos e Notícias Falsas, com o fundador do Wikileaks, Julian Assange, o premiado jornalista John Pilger de renome internacional e com o CEO e Fundador da Impress, Jonathan Heawood. Foi uma importante conferência centrada em um dos temas mais prementes dos tempos modernos. Foram levantadas diversas questões relacionadas à propaganda do Estado e informações distorcidas nas notícias e mídias sociais, tais como: • pode-se esperar que os eleitores tomem decisões bem fundamentadas com a existência de Continue lendo

O presidente da OAB/PE aconselhou: “Não siga a advocacia.” “Passados seis fucking longos anos e acabou essa desgraça. (…) Aos meus inimigos, gostaria de dizer que acabou, estou formado e pronto para meter o famoso processinho.” As frases acima fazem parte do convite de formatura de um estudante de Direito. O texto do convite viralizou nas redes sociais nos últimos dias. O jovem comentou a expectativa e a realidade do que foi sua vida acadêmica. “Pobre iludido era eu. Foram-se os anos e eu já Continue lendo

Temos mais de um milhão de Advogados no país, além de uma quantidade absurda de bacharéis e estudantes de Direito. Apesar de tantos interessados na área jurídica, a realidade tem gerado uma crise no mercado, especialmente no que concerne aos valores dos honorários. É de conhecimento geral que os recém-formados possuem uma enorme dificuldade: não conseguem cobrar o valor indicado na tabela de honorários da OAB. Ocorre que, como decorrência do excesso de Advogados, muitos profissionais com décadas de carreira também estão passando por esse Continue lendo

Desde de 2005 a Prefeitura de São Paulo insiste em calcular o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal de referência, que é determinado com base em uma pesquisa de mercado e não há previsão de qual é o período de atualização dessa base de cálculo. Desde de 2005 a Prefeitura de São Paulo insiste em calcular o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal de referência, que é determinado com Continue lendo

Você sabia que boa parte daquilo que você paga todo mês, ou de vez em quando, não deveria ser pago por você? Todos nós temos várias despesas, sejam elas periódicas ou inesperadas, certo? Luz, água, telefone, internet, cartão de crédito, impostos… sem falar em prejuízos imprevistos como acidentes de carro. A boa notícia é que uma parte daquilo que você paga, simplesmente não deveria ser pago por você, por diversos motivos que vamos explicar neste texto. Também vamos explicar o que você deve fazer para Continue lendo