Aposentadoria A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, conforme a Lei Complementar de nº 142 e o Decreto de nº 8.145, a qual é previsto regras diferenciadas. Existem duas normas que integram nosso ordenamento jurídico, a primeira é a Convenção 159/83...
Nessa onda de delações, onde estão apresentando gravações como provas na justiça, entenda se gravar uma conversa é ou não crime. À medida que os meios de comunicação ficam mais diversos e acessíveis para as tecnologias cotidianas, a dúvida se gravar conversa é crime...
Entenda os critérios identificadores das espécies tributárias. O direito tributário é a ciência que estuda normas do direito positivo que tratam da instituição, arrecadação, regulação e fiscalização de tributos. É o instrumento para obtenção de parte das receitas...
Imagine a seguinte situação: um relacionamento eventual ou mesmo um casal de namorados mantêm relações sexuais sem a devida proteção. A mulher informa ao homem que está grávida e este acaba por evitar contato com ela. Essa história infelizmente é muito comum. Nesse...
Uma das coisas mais comuns de se ver na advocacia é o profissional atuando em várias áreas do Direito (Cível – família, indenização, obrigação de fazer, etc – Criminal, Trabalhista, Previdenciário, dentre outras). Em conversa com quem se arrisca a atuar em tantas...
O Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Gonçalo (RJ), Dr. André Luiz Nicolitt, deferiu pedido de medidas protetivas formulado pela Defensoria Pública em favor de mulher transexual internada compulsoriamente pela...
