O defeito de fabricação que não estava perceptível na hora da compra denomina-se “vício oculto”. Muita gente já passou pela experiência frustrante de adquirir um produto aparentemente em boas condições que, depois de pouco tempo de uso, dá algum tipo de defeito. Esse...
A multa por recusar o teste do bafômetro gera grandes discussões e polêmicas. Entenda a multa por dirigir embriagado Dirigir sob a influência de álcool é um dos temas mais comentados e polêmicos do direito de trânsito atual. Além de muitas campanhas de...
Uma das personalidades mais importantes e renomadas de nossa História, no final do século XIX e início do XX, Rui Barbosa foi um importante político, diplomata, estadista, e um dos principais juristas do Direito no Brasil. Em sua longa carreira, ele defendeu a...
Conheça as hipóteses de pagamento indireto. O pagamento, juridicamente falando, é o adimplemento. Ou seja: o cumprimento de uma obrigação, tendo como consequência a extinção da obrigação. Mas, a extinção da obrigação não exime as partes da responsabilidade...
Entenda ponto a ponto: Projeto que vai ao Senado após passar na Câmara tem emenda que indica que serviços são públicos; eles ficam inviáveis sem regulação municipal. Câmara dos Deputados aprovou nesta terça- feira (4) um projeto de lei que regulamenta os aplicativos...
O novo CPC foi bem mais atencioso com a disciplina da gratuidade de justiça, especialmente quando incorporou as regras consolidadas na jurisprudência ao seu texto. De acordo com o art. 99, “o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado na própria petição...
