O inventário é o processo jurídico pelo qual será feito o levantamento de todo o patrimônio do falecido para que seja feita, posteriormente, a transmissão dos bens aos herdeiros legítimos e, se houver, aos testamentários. Será o momento adequado de verificar qual o...
A promessa de compra e venda é um tipo de contrato preliminar que tem como objetivo a realização de um contrato futuro de compra e venda. Embora alguns o chamam de compromisso de compra e venda ou pré-contrato, quando celebrado corretamente, é válido para todas as...
Existem algumas ações no direito brasileiro que são espécies de parâmetros para advocacia, o pontapé de sua carreira é dado quando de alguma forma você tem contato com elas. Uma dessas ações é tão importante que seu conhecimento transcende os tempos, transcende a área...
A ação monitória possibilita que o credor, munido de prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteie a condenação do devedor: (i) ao pagamento de quantia em dinheiro; (ii) à entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou imóvel; ou (iii) ao...
O inventário consiste em uma listagem de bens que pertence ao “de cujus”, quando ocorre o óbito deverá ser instaurado o inventário para que haja a partilha de seus eventuais bens entre os herdeiros. O inventário pode ser requerido de forma extrajudicial,...
A Constituição Federal de 1988 em seu art. 226 elevou a união estável entre o homem e a mulher ao status de família, dispondo em seu § 3º, “que é reconhecida união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão...
