A hipótese de incidência do ITCMD são as transmissões causa mortis aos herdeiros e legatários e a doação de quaisquer bens e direitos. Sendo certo que o fato gerador do ITCMD ocorre na data do falecimento do autor da herança, embora o cálculo dos impostos venha a ser...
Os últimos acontecimentos e o cenário de incertezas e imprevisibilidades trazem de volta as reflexões sobre os instrumentos jurídicos capazes de resguardar o futuro. O planejamento sucessório, por muito pouco utilizado, tem tido um protagonismo interessante....
Os ascendentes (pai ou mãe) podem doar parte do patrimônio em vida para evitar que os bens sejam repartidos igualmente no ato de sua morte, privilegiando um dos filhos na herança. Suponha que numa família composta de quatro irmãos, cujo pai é falecido e apenas um dos...
É uníssono de todos os advogados que os Inventários geram gigantescos lucros para o escritório, todavia, tendem a demorar para sua conclusão, resultando, podendo, transformar esse benefícios pecuniários em projetos de longo prazo. O que muitos advogados desconhecem é...
É comum o inventário de propriedades e logo após a expedição do formal de partilha os herdeiros efetuarem negociações que resultem em desdobro ou mesmo desmembramento da propriedade. É crucial para os advogados(as) que atuam na área imobiliária compreender esses...
Muitos sabem que o inventário é um processo que deve se iniciar após a morte de uma pessoa. Isto porque, durante esse processo é realizado todo o levantamento dos bens que o falecido deixou. Sem contar, que este procedimento pode ser judicial ou extrajudicial,...
