Existem vários tipos de publicidades que enganam o consumidor, oferecendo, por exemplo, produtos que não cumprem o que prometem. Saiba o que fazer em cada caso. Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais...
Ação reparatória por danos morais em decorrência de defeito em produto após um mês de expirada a garantia do fabricante. EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXXXXXX CONSUMIDOR LESADO, brasileiro, solteiro, profissão, RG nº...
Clássicos da literatura e best-sellers compõem esta lista de livros que todo advogado e amantes do Direito deveriam ler. O cenário jurídico é tão envolvente e apaixonante que já foi tema de incontáveis filmes e livros. Em 2016, uma pesquisa realizada nos Estados...
Abaixo, o inteiro teor da Lei 13.425, de 30 de março de 2017, que altera artigos do Código de Defesa do Consumidor. A alteração do Código Civil (art. 937) foi vetada. A norma trata de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações e áreas de...
Já adiantando, a resposta é SIM. O STJ no julgado do REsp 1.459.555-RJ decidiu que é legal a conduta de fornecedor que concede apenas 3 (três) dias para troca de produtos defeituosos, a contar da emissão da nota fiscal, e impõe ao consumidor, após tal prazo, a procura...
Você conhece seus direitos enquanto consumidor? Acha que sim? Condicionar a compra de um item à aquisição de outro produto ou serviço é o que caracteriza a venda casada. Veja alguns exemplos dessa prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Fique...
No setor público, não temos diretamente muito dos problemas ora discutidos, mas por outro lado, teremos a intensificação da estrutura do poder pelo poder! A estrutura do poder pelo poder será intensificada com a possibilidade da administração pública terceirizar todas...
Pense num assunto controvertido e que dá muito o que falar: Cobrança de honorários advocatícios para acompanhamento processual mensal. Imagine a cena clássica: O advogado entra com uma ação processual, cobra justos honorários e ainda faz constar no contrato uma...
Imagine que Fulano, cirurgião bastante competente, precisando muito do transplante de um rim, sequestre Sicrano e retire o referido órgão deste em perfeito funcionamento. Depois desse rim obtido de forma ilegal, Fulano consegue o transplante com Beltrano, seu amigo...
Pretendo apresentar algumas orientações práticas para quem deseja atuar na Advocacia Criminal. Eis as orientações: 1. De início, leia o máximo possível de manuais, cursos e tratados de Direito Penal e Processual Penal. Estude para ter uma visão geral de todos os...
![[Modelo] Ação de Danos Morais – Vício redibitório/oculto no produto [atualizada NCPC]](https://carreiradoadvogado.com.br/wp-content/uploads/2017/04/Ação-de-Danos-Morais-Vício-redibitório.oculto-no-produto-Atualizada-NCPC.png)
