Os advogados desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos consumidores e na manutenção da integridade das práticas bancárias. Em um cenário complexo de tarifas bancárias, os profissionais do direito têm a responsabilidade de representar os interesses dos...
Os golpes envolvendo o PIX têm se tornado uma realidade preocupante para muitos consumidores, que, em busca de maior praticidade nas transações financeiras, acabam se tornando vítimas de fraudadores. Diante desse cenário, é fundamental que os advogados estejam...
Quando se trata das concessionárias de energia elétrica, que atuam como prestadoras de serviço público sob delegação do Estado, é aplicada a responsabilidade civil objetiva, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que não é necessário...
Como advogado, é essencial estar atualizado sobre as regulamentações que afetam a vida dos clientes e buscar maneiras de utilizar essas normas para proteger seus interesses. Nesse sentido, a Resolução BCB nº 147, de 28 de setembro de 2021, é uma ferramenta importante...
No mundo atual, marcado pelo constante avanço tecnológico, os golpes financeiros têm se tornado uma realidade cada vez mais presente e sofisticada, afetando pessoas de diferentes segmentos sociais. Um dos golpes em destaque é conhecido como “Golpe do PIX”,...
A adjudicação compulsória é uma ação judicial que busca assegurar a transferência de um imóvel ao comprador que tenha cumprido todas as suas obrigações contratuais, mas que ainda não tenha recebido a propriedade do bem. Neste artigo, será abordado todo o procedimento...
A ação declaratória de inexistência de débito de reserva de margem de crédito (RMC) é uma medida judicial utilizada para desconstituir o débito indevido em conta corrente bancária, que ocorre quando a instituição financeira reserva uma quantia de dinheiro sem a devida...
Posse é a exteriorização da propriedade, o possuidor é aquele que age como se fosse proprietário. O artigo 1196 trata da posse no Código Civil e diz que: Possuidor é aquele que exerce, de fato ou não, algum (qualquer um) dos poderes inerentes à propriedade. O artigo...
A ação monitória é um procedimento judicial que tem como finalidade possibilitar ao credor a recuperação de seu crédito, de forma mais rápida e eficiente. Ela é utilizada quando o devedor não paga a dívida, mesmo após ter sido cobrado pelo credor. O instituto foi...
O inventário é o processo jurídico pelo qual será feito o levantamento de todo o patrimônio do falecido para que seja feita, posteriormente, a transmissão dos bens aos herdeiros legítimos e, se houver, aos testamentários. Será o momento adequado de verificar qual o...
