O STJ decidiu que é VÁLIDA a cláusula prevista em contrato de seguro-saúde que autoriza o aumento das mensalidades do seguro quando o usuário completar 60 anos de idade, desde que: a) haja respeito aos limites e requisitos estabelecidos na Lei n. 9.656/98; e b) não...
O funk de Mc Diguinho foi banido de plataformas como o Spotify. Os versos polêmicos da música se resumem em: “/Só surubinha de leve / só surubinha de leve / Com essas filha da puta / Taca a bebida, depois taca a pica / E abandona na rua”. Não sabe sobre o que eu...
Em um belo dia na cidade de Vitória da Conquista-Bahia, Jean faz um passeio na avenida principal acompanhado de seu cachorro. Depois de algum tempo, exposto ao forte calor, resolvem ir ao único quiosque no raio de dois quilômetros. Chegando ao ambiente, encontra sua...
Objetivo ou detalhista? Como deve ser a petição ideal? Sempre que eu começo a escrever uma petição eu tento ser objetivo, levando em conta o mito (ou verdade ?) de que Juiz não lê petição. Eu tenho até uma meta pessoal – quase um lema – de que qualquer...
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou acerca da questão do acesso, em investigação criminal, a comunicações por aplicativos como whatsapp e outros meios informáticos, bem como por intermédio de viva – voz. Com a prudência e o acato às normas...
Do ponto de vista jurídico, o amor é facultativo, porém o cuidar é dever. O Abandono Afetivo consiste no afastamento pessoal cometido pelos pais para com seus filhos. Vale pontuar que o distanciamento não depende de ausência física, verificando-se, majoritariamente,...
Imagine-se. Você está procurando rack. Uma loja tem o rack que você quer. Você ingressa na loja, olha o rack. Funcionário surge e pergunta se você quer ajuda. Algumas palavras trocadas e você resolve comprar o rack. O funcionário informa que no momento não há o rack...
Cada vez mais vemos por aí situações em que aqueles intitulados “cidadãos de bem” capturam pessoas suspeitas de praticar crimes e passam a agredi-las. A justificativa é que a sociedade está cansada da insegurança e da injustiça e, por isso, aqueles que a integram...
Atentado contra a vida do doador, injúria grave e calúnia foram os motivos da anulação. Um homem, ao se separar de sua mulher, fez a esta doações de imóveis e depósitos em dinheiro. Passado algum tempo, a mulher teria efetuado disparo de fogo em frente à casa do...
Prevê a Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos LV e LXIII, respectivamente, que, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, e que...
