Segundo magistrada, petições iniciais não atendem os requisitos presentes no artigo 840 Não é apenas na pequena cidade de Propiá, em Sergipe, que um juiz está extinguindo processos ajuizados antes da reforma trabalhista com base na nova lei. Em São Paulo, a juíza...
Legado é, grosso modo, a disposição de última vontade de coisa certa e determinada ou determinável deixada a determinada pessoa, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere-se, portanto, da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de...
No passado, bastava ser advogado para que o reconhecimento público se fizesse presente. Acontece que essa realidade vem mudando de forma exponencial, e digo, exponencial mesmo! Desde a fundação do IAB, primeira entidade no Brasil a congregar advogados, foram 173 anos...
Nascer, casar, morrer, para cada um desses momentos tem uma mudança no papel. A partir desta semana as certidões de nascimento, casamento e óbito ganham “cara nova”. As novas certidões terão o número do CPF. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou em...
A Justiça Federal em Mato Grosso autorizou um advogado a andar armado para se defender de outro advogado que lhe tem feito ameaças. De acordo com decisão da juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, o advogado “vem enfrentando situação...
A aplicação do Direito Digital reverte a opinião de que a Internet é uma terra sem leis. Todos os dias diversas pessoas são ofendidas na Internet, seja pelas redes sociais, pelos comunicadores instantâneos, aplicativos de troca de mensagens, de imagens, etc. Essa...
A promessa de compra e venda pertence a categoria dos contratos preliminares e refere-se ao pacto de realização de um contrato principal ou definitivo, (a compra e venda). Mas o que seria um contrato preliminar? A promessa de compra e venda pertence a categoria dos...
Em uma simples pesquisa na internet (clique aqui) eu percebi que o número de fumantes reduziu no Brasil e essa diminuição, como deve ser, não teve ligação com a criminalização do seu consumo. Extrai-se que no período entre 1990 e 2015, a porcentagem de fumantes...
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados está mudando a Lei de Planos de Saúde. O relatório, apresentado em 18 de outubro e que deve ser votado em 29 de novembro, altera as regras para atender aos interesses das empresas e não protege os consumidores. Uma das...
Cautela em relação às novas regras reduziu abertura de processos, que havia sido inflada na semana anterior à mudança de legislação. BRASÍLIA – A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira...
