Ao receber o dinheiro que um cliente ganhou em um processo, o advogado é obrigado a informá-lo imediatamente. Se não fizer isso, comete infração disciplinar punida com suspensão por 30 dias do exercício profissional. A pena pode ainda ser prorrogada até que ocorra a...
Um grampo na canela, ferro e plástico e chip de satélite. Tecnologia a favor da liberdade ou da alternativa à jaula humana. A (in) violável tornozeleira eletrônica, “moda” das cautelares e do regime semiaberto, viola o corpo e a alma do preso tanto quanto a prisão....
Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa sinta realmente ofendida, realmente constrangida com profundidade no seu íntimo, e não que tenha um simples mal estar. O raciocínio, exposto pelo desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, serviu...
“Valeu a pena. Já sabia antes de entrar com ação judicial que poderia não ser convocada, mas fiz questão.” Após ser excluída pela banca examinadora, que não a considerou apta às vagas reservadas para cotas raciais, uma candidata do Distrito Federal...
Amanda esta outra vez só, no escritório. Certa de que graças a sua prestimosa ajuda, uma alma atormentada, diante de nebulosa tempestade emocional, encontrou a luz da razão. Amanda regressara de enlevado sonho. Sentindo a letargia do retorno ao mundo consciente da...
Quando se fala em inteligência artificial dá-se a impressão que o tema pertence a mais distante ficção científica, justamente por incorporar um mundo ainda não experimentado. Mark Twain tinha razão quando afirmava que a principal diferença entre a ficção e realidade é...
Sempre que se fala sobre crimes, indivíduos que praticam crimes, circunstâncias que influenciam a prática criminosa, dentre outras questões, surge a questão “e a vítima?“. A ideia de fazer esse texto veio de uma pergunta feita por um dos leitores do blog, que era...
TJDFT Autoriza Família a Cultivar Cannabis Sativa e Indica para fins Terapêuticos. A 1ª Turma Criminal do TJDFT concedeu salvo conduto autorizando uma família de Brasília a cultivar cannabis cativa e índica para fins terapêuticos da filha adolescente que é portadora...
Das responsabilidades ao salário, saiba tudo sobre este importante cargo. Os desembargadores têm importante papel no sistema judiciário brasileiro, cabendo a eles tomar decisões em inúmeras ações judiciais. Suas funções são semelhantes às dos outros juízes, mas...
Aos pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções (Tratado de São José da Costa Rica – Convenção Americana de Direitos Humanos) Nos tempos...
