A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6294/16, que autoriza o morador de rua a sacar o saldo de conta vinculada ao FGTS. Para que o saque seja feito, a proposta, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), exige relatório ou cadastro...
A maioria das pessoas que atendo e paga alimentos me pergunta: existe prestação de contas de pensão alimentícia? Por isso decidi escrever a respeito. A desonestidade não está só na política. Podemos vê-la também em situações comezinhas da vida, e até mesmo dentro da...
Sob o ponto de vista fiscal ofende a proporcionalidade ao excepcionar o trabalhador aposentado, que retorna ou permanece em atividade, do limite máximo do salário de contribuição, submetendo-o a verdadeira bi-tributação. 1. Exclusão do aposentado O artigo 18, da Lei...
A famigerada reforma trabalhista, materializada por meio da lei 13.467/2017, tratou de vários temas, não somente envolvendo a normatização das relações de trabalho, no campo individual, coletivo e sindical, como também tratou de temas processuais, ou seja,...
O que mudaria? O que o Mickey tem em comum com Advogados? “Nada” você responderia. O Mickey é um personagem infantil e advogados são profissionais adultos e sérios. O Mickey faz umas gracinhas para crianças e advogados resolvem problemas, sérios problemas. Realmente,...
Segundo o Princípio da Adequação Social, o direito deve acompanhar a mutabilidade das relações sociais para efetivar a sua tutela, vez que, como guardião da sociedade, cabe ao direito acompanhar a complexidade das relações sociais em fina sintonia a fim de garantir a...
Este direito é garantido por intermédio da responsabilidade civil, que obriga a pessoa física ou jurídica a indenizar um terceiro que tenha sofrido um dano moral ou patrimonial em decorrência de atos ofensivos, sendo que este direito á garantido pelo art. 186 e 927 do...
O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a competência da unidade judiciária para o processamento de ação penal envolvendo a prática de crime entre...
A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade, reforçando a proteção dos direitos do cidadão e a segurança jurídica. O Projeto de Lei nº 5.511/2016 acaba de ser aprovado,...
Nos últimos dias, presenciamos conversas gravadas sem consentimento de um dos interlocutores sendo utilizadas como lastro probatório em acordos de colaboração premiada. No cotidiano da advocacia, você, como defensor, pode ser procurado por cliente que, prevendo uma...
