De uma maneira simples e objetiva, veremos no presente artigo uma das novidades do CPC/15: a tutela de evidência. 1. Conceito: “trata-se de uma tutela jurisdicional sumária satisfativa, fundada em um juízo de alta probabilidade ou de quase certeza da existência do...
A maioria das empresas brasileiras, principalmente, as pequenas e médias empresas, não possuem um departamento jurídico e/ou não contam com uma assessoria jurídica de forma permanente e contínua, somente tratam e se preocupam com as questões litigiosas, quando já...
Análise sob os ângulos do Direito Material e do Direito Processual Pablo Stolze – Juiz de Direito e Professor de D. Civil Salomão Viana – Juiz Federal e Professor de D. Processual Civil A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dentre várias providências,...
Muitas vezes somos procurados por alguém que deseja ingressar com uma ação de alimentos, seja por pais/mães que buscam pensionamento para seus filhos menores ou mesmo por alguns pais/mães mais zelosos que ofertam espontaneamente auxílio. Na oportunidade, quando...
Entenda o novo regramento trazido pela reforma trabalhista para temas sensíveis sobre a proteção ao trabalhador No último dia 11/07/2017, o Senado Federal, depois de muito tumulto, aprovou o texto da reforma trabalhista que seguirá – agora – para sanção...
1) Introdução do direito real de laje no rol dos direitos reais (Art. 1.225 do Código Civil) Art. 55. A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1.225. (…). XII – a concessão de direito real...
A inclusão do Amicus Curiae e do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica como modalidades de Intervenção de Terceiros. O novo CPC veio e com ele diversas inovações ocorreram. Muitos institutos se mantiveram como anteriormente, mas muitos foram...
Meus queridos leitores, a disciplina da execução fundada em título extrajudicial, no novo CPC, está nos arts. 771 a 925 e nem sempre é fácil sistematizar as atitudes que as partes podem tomar no curso do processo. Interessam-nos, agora, as diversas condutas que o...
Um bebê canadense de oito meses é provavelmente o primeiro caso no mundo de um recém-nascido com um documento oficial em que seu gênero não é identificado. O cartão de saúde da criança, batizada como Searyl Atli, foi emitido pelo governo da Província de...
Atualmente é frequente aquele velho discurso feito pelos progressistas “humanitários” de que o criminoso é uma pessoa doente que necessita ser reabilitada ou ressocializada para o melhor convívio social, ou aquele outro argumento de que a cadeia não resolve o...
