Visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Caro leitor, se porventura não leu a parte 1, clique aqui e leia o artigo completo. Pode-se extrair um elemento positivo na divergência...
No que concerne aos recursos no Novo CPC, há diversas mudanças importantes e práticas. Vejamos a principais: Serão devidos honorários de sucumbência também na fase de RECURSOS, conforme dispõe o Novo CPC. De acordo com o art. 85, 11º, eles serão majorados na medida...
Em conhecida passagem, Calmon de Passos predizia que, na vigência do CPC de 1973, o revel deixou de ser um ausente para se tornar um delinquente[1]. A crítica era pautada na alteração empreendida pelo legislador de 1973, eis que antes [2] não se sancionava...
Há algumas décadas, um casal que estivesse prestes a contrair matrimônio teria como preocupação diversos assuntos, tais como: cerimônia religiosa, festa, convidados, decoração da casa etc., contudo, jamais se preocuparia com algo de extrema importância e que,...
Que a petição inicial é o principal elemento formal de uma ação judicial não é novidade. Mas será que alguns descuidos não podem lhe desviar de seu objetivo? Vejamos. 1 – A tese de doutorado A peça inicial não é o momento para demonstrar seu histórico acadêmico....
Hoje meu texto vai ser direcionado aos advogados iniciantes. Ontem, segunda-feira (03 de julho), voltei do escritório já tarde e abri meu e-mail para conferir se havia alguma urgência a ser resolvida. Para a minha surpresa, tinha um e-mail com o título “proposta”, e,...
1. INTRODUÇÃO Este artigo visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do...
Entenda as diferenças entre despacho, decisão interlocutória e sentença. No âmbito jurídico, uma decisão interlocutória é um dos atos praticados pelo magistrado de um processo em que decide uma questão incidental sem a resolução do mérito, ou seja, sem...
Meus queridos jusbrasileiros, o novo CPC faz referência apenas a um procedimento comum, além dos procedimentos especiais. Já o CPC revogado, que também disciplinava procedimentos especiais, aludia a um procedimento comum ordinário e a um procedimento comum sumário. A...
Questão tormentosa que assusta os estudiosos do direito penal se refere a como classificar a conduta praticada por cidadão que intercepta sinal de TV a cabo. Sabe-se que tal situação é bastante corriqueira no “mundo real”, mas como se dá a interpretação dos Tribunais...
