Uma dúvida muito recorrente que aparece no escritório é sobre a possibilidade de prorrogação do pagamento da pensão por morte do pai ou da mãe em favor do filho, após esse completar 21 anos de idade, caso esteja cursando a universidade. Preliminarmente, é bom que não...
TV Bandeirantes foi condenada a pagar R$ 50 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora de televisão a indenizar centro comercial no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, em razão de informação incorreta divulgada...
A situação é corriqueira: quando a polícia prende alguém em flagrante, também costuma apreender os bens que estavam com o agente para averiguação. Na maioria das vezes, apreende-se o aparelho celular e quando não há dispositivo de bloqueio nele, os policiais acessam...
O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário do imóvel. Ao rejeitar o recurso de uma construtora que é...
Como a computação cognitiva impactará nas atividades dos profissionais do Direito. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO Como a computação cognitiva impactará nas atividades dos profissionais do Direito RESUMO A inteligência artificial, ou computação cognitiva, é a...
No novo Código de Processo Civil, o procedimento comum é aplicável a todas as causas (inclusive, subsidiariamente, aos especiais e à execução), salvo disposições em contrário (art. 318 e seguintes no Novo CPC). Entendemos que as novidades apontam para a simplificação...
Na última sexta-feira, aos 09/06/17, um vídeo, em que um homem não identificado aparece tatuando a testa de um rapaz, foi espalhado e incansavelmente debatido através das redes sociais, suscitando a complexa e relevante discussão acerca da “Justiça com as próprias...
Em meio às turbulências políticas que os EUA vivem por causa das investigações de uma suposta espionagem digital operada pela Rússia durante a campanha eleitoral no ano passado, que teria ajudado o presidente Trump a ganhar as eleições, autoridades do governo...
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) negou adicional de periculosidade pedido por um motoboy por entender que a norma do Ministério do Trabalho que garante o valor extra à categoria foi anulada. O autor da ação fazia entregas de moto na cidade e pediu...
O advogado que promete ajuizar uma ação, mas não o faz, cria no cliente uma expectativa ilusória. E é justamente essa esperança frustrada de ter seu direito, no mínimo, debatido no tribunal que garante a indenização por dano moral. Assim entendeu o juiz Sergio Fortuna...
