A dissolução irregular da empresa constitui critério para o redirecionamento da responsabilidade pelas dívidas da empresa aos seus sócios. Diante disso, aos devedores que não se encaixam nos requisitos necessários para a recuperação judicial, têm-se a autofalência....
Charles Bronson imortalizou o matador e vigilante Paul Kersey em Desejo de Matar (1974), que teve ainda mais quatro continuações até 1994, sempre com o mesmo aspecto e mesma sagacidade daquilo que se espera de um thriller mocinho/bandido: não haver qualquer chance...
Até onde o uso do aplicativo com fins profissionais pode ser considerado dentro do normal. O WhatsApp tem sido pivô de ações trabalhistas. No escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores as consultas mais comuns são para processos de assédio, pagamento...
Na data de 15 de dezembro de 2016 foi promulgada uma Emenda ao texto constitucional, a qual compreende os artigos 100 ao 105 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais e acrescenta...
A Ordem dos Advogados do Brasil quer que os prazos dos juizados especiais sejam contados em dias úteis, conforme prevê o artigo 219 do novo Código de Processo Civil. O Conselho Pleno da entidade aprovou a adoção de medidas, ainda não definidas, para que a regra seja...
A linguagem corporal para vencer uma negociação Na busca por um acordo, um gesto vale por mil palavras. Veja dicas para ganhar uma negociação segundo especialista em linguagem corporal. Vencer negociações não depende somente de técnicas de persuasão e bom controle...
Entenda as mudanças que a Lei 13.419/17 trouxe para as relações de consumo. No último dia 13 entrou em vigor a Lei nº 13.419 de 13 de Março de 2017 popularmente chamada “Lei da gorjeta”. Tal novidade aliada a velocidade absurda que as redes sociais...
De acordo com o código de defesa do consumidor, o problema acarretado ao consumidor final, deverá ser pautado pelo CDC. O problema, que não for culpa do consumidor – como mal armazenagem, descuido, ou outra utilização errada pelo próprio consumidor – deverá ser de...
Quando do estudo dos modernos apontamentos que perfazem a teoria do crime, o aluno é obrigado a se deparar, por vezes, com expressões que comumente não fazem parte do cenário aportuguesado da nossa teoria criminal. Dentre elas, temos a Síndrome de Dom Casmurro no...
Em 11/11/2016 foi publicada a Resolução Normativa nº 412, que trata sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão. A norma, de acordo com a sua...
