Independentemente de ter recursos para viajar, o trabalhador deve entrar com ação trabalhista na cidade onde prestou serviço. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência...
No texto anterior, mencionamos a polêmica doutrinária existente em relação à possibilidade ou não de litisconsórcio necessário (presença sine qua non) no polo ativo (dois ou mais autores). Em resumo: poder-se-ia obrigar alguém a demandar como autor? Na visão de...
Grosso modo, podemos dizer que a união estável é o instituto de direito de família apto a gerar efeitos e consequências jurídicas atinentes à família, à sucessão, bem como a outros direitos, como na seara previdenciária, consistente na relação de convivência...
No Brasil e no mundo muito se fala na proibição das armas de brinquedo. Com certeza você já ouviu uma teoria de que elas contribuem para que uma criança desenvolva comportamentos violentos e que ela poderá se tronar uma criminosa no futuro. Tal teoria também abrange...
O Judiciário não pode adotar a tese de que, em casos de crimes graves, é preciso sempre decretar a prisão cautelar do réu antes do trânsito em julgado. Isso porque o princípio da presunção de inocência não cria graus de diferenciação entre delitos. Esse foi o...
“Quero ser cremado ou estipular algo especial para meu velório ou enterro. Como me garantir legalmente?” Já vi gente implorando para ser cremado, mas com aquele fundado receio de que ninguém irá cumprir sua última vontade. Também presenciei pessoas dizendo que querem...
