Poucas pessoas sabem seus direitos como consumidores, especialmente quando se trata de serviços de telecomunicações. Para ajudar os brasileiros nesta tarefa, separamos os 10 principais direitos dos usuários e obrigações da operadoras de telefonia fixa e móvel,...
O que você acha sobre o Exame da OAB? Uma proposta dispensa bacharéis em Direito do Exame da OAB. Ela não é nova, pois foi apresentada em 2011 pelo então senador Marcelo Crivella, mas agora tornou-se objeto de uma consulta pública feita pelo site do Senado Federal....
Sentença do juiz federal Sérgio Moro é desta quinta-feira (30); o ex-presidente da Câmara está preso desde outubro de 2016. Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras...
Tema de incidente de resolução de demandas repetitivas nº 1 do TJGO. Na segunda-feira (27/03/2017) transitou em julgado a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR nº 1 do TJGO, de relatoria do Desembargador Dr. Gerson Santana Cintra, por...
Os alimentos gravídicos são aqueles percebidos pela gestante ao longo da gravidez e compreendem os valores suficientes para cobrir despesas adicionais referentes ao período desde a concepção ao parto, inclusive referentes a alimentação especial, assistência médica e...
Que confusão que tá esse STF. Ontem a 1ª turma do STF autorizou a extradição de brasileira nata acusada de homicídio nos Estados Unidos. A priori essa decisão está errada, pois a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos. Diz a Constituição Federal, art....
Uma vez que Sergio Moro já fez uma representação criminal contra o blogueiro Eduardo Guimarães, acusando-o do crime de ameaça, e o autor do Blog da Cidadania já representou contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça, Moro não teria a imparcialidade necessária para...
Por não ter poder de legislar, o Judiciário não pode aumentar o salário de um servidor baseado no princípio da isonomia. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal cassou decisão de instância anterior e decidiu que uma juíza do Trabalho transferida de comarca...
NTRODUÇÃO: Que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do planeta, isso já foi e não é segredo para ninguém. A problemática reside na questão da falibilidade dos serviços públicos prestados ao contribuinte. Aliás, Millor Fernandes já dizia: “Me...
Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de cada artigo da Constituição Federal uma série de julgados relativos à temática abordada no dispositivo. Os...
