Sabe-se que no Direito a análise do caso concreto é norteadora para a aplicação da lei. Sendo assim, quando propagam-se essa ideia, o intuito do ensino (a grosso modo) é dizer que há uma moldura já pronta (lei), mas o conteúdo da imagem ou fotografia a ela anexada...
Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro tipo de ameaça, configura extorsão. Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro...
Leia o artigo e entenda melhor Calma… Você deve estar perguntando: como assim? Explico. A lei 13.281/16 promoveu uma grande mudança por ter criado uma disposição que dispensa, em parte, a obrigatoriedade de portar o documento do veículo. A lista de documentos...
Honorários sucumbenciais, um direito do advogado. Primeiramente, vale esclarecer que o Princípio da Sucumbência determina que a parte que perdeu a ação arque com as custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora. Desde 1994, no Estatuto da Advocacia e...
Tradicionalmente, os advogados se acostumaram, no regime do CPC/1973, a procurar o seu nome nas publicações realizadas pelo Diário Oficial. Essa era – e ainda é – a forma mais comum de intimação destinada ao advogado dos atos praticados no processo, deflagrando grande...
A execução penal me ensinou que devemos fiscalizar e investigar tudo, nunca presumindo que um preso provisório ou apenado está mentindo sobre determinado fato. Para explicar como aprendi essa lição, relatarei dois fatos que ocorreram na minha experiência profissional....
Decisão unânime é da 6ª turma do STJ. A 6ª turma do STJ considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça....
Entenda os institutos da emoção e da paixão no Direito Penal. A análise da emoção e da paixão faz-se importante para fins penais, sendo que a emoção se caracteriza como o estado afetivo que produz repentina e violenta perturbação do equilíbrio psíquico, enquanto a...
Direito precisa acompanhar as rápidas mudanças que a sociedade sofre, principalmente no que diz respeito às pessoas e famílias. Entenda melhor o conceito de parentalidade socioafetiva e multiparentalidade. Com o decorrer do tempo, o instituto família vem sofrendo...
Boletos bancários que tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março. A medida será implantada de forma escalonada e começará com os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a partir do dia 13 de março. Em dezembro de...
![[ Multa de trânsito ] Dirigir sem portar o documento do veículo gera multa? Nem sempre](https://carreiradoadvogado.com.br/wp-content/uploads/2017/03/documento-carro.jpg)
