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Ação Civil “Ex Delicto”: cabimento e conceito

Ação Civil “Ex Delicto”: cabimento e conceito

Análise acerca do conceito e cabimento dessa ação. Diante de um fato criminoso praticado por alguém, poderemos observar três efeitos decorrentes dessa conduta, quais sejam: Penal, Administrativo e Civil. O primeiro consiste na aplicação de uma pena por meio do...
O Rio de fevereiro

O Rio de fevereiro

Intervenção federal cheia de enganos mil           Não há lugar do planeta tão reverenciado pela beleza quanto a cidade do Rio de Janeiro. O litoral contornado por morros como o Pão-de-Açúcar, que dão vista para o infinito do Atlântico, fazem do carioca um povo feliz...
Se pode um, podem todos! A publicidade do advogado

Se pode um, podem todos! A publicidade do advogado

Hoje cedo, estava lendo esta publicação que falava sobre a publicidade do advogado de Lula ao colocar um painel imenso do escritório Teixeira Martins Advogados durante a entrevista coletiva depois do julgamento do ex presidente no TRF4, como vemos na imagem a seguir:...
Direito ao acesso gratuito a medicamentos

Direito ao acesso gratuito a medicamentos

No Brasil, grande parte da população não tem condições financeiras de arcar com os custos envolvidos na compra de remédios, especialmente aqueles medicamentos que são essenciais à sobrevivência (entre os quais, podemos citar os medicamentos para tratamento da Aids, da...