Com a morte, segue-se os procedimentos jurídicos necessários visando apurar os bens referentes ao espólio e divisão legal destes para com os herdeiros. Esse procedimento é o Inventário e Partilha, previsto dentro do Direito das Sucessões. Ao iniciar os...
A herança é o conjunto de bens deixado pela pessoa falecida.Pelo princípio da saisine, transmite-se desde a causa mortis, a legislação pátria a caracteriza como sendo bem imóvel, universal e indivisível. A herança é formada automaticamente pela morte e somente será...
A morte de uma pessoa detentora de direitos não personalíssimos e/ou patrimoniais inaugura uma série de procedimentos obrigatórios. É assegurado aos respectivos herdeiros a justa divisão patrimonial, assegurando-nos respectivos direitos das partes. Emerge necessário...
Quando uma pessoa vai a óbito todo o seu patrimônio se transforma em uma massa única e indivisível denominada herança. A herança é formada tanto pelos bens deixados quanto pelas dívidas e é transmitida automaticamente aos sucessores do falecido. No entanto, surgem...
