Neurociência é uma ciência interdisciplinar encarregada do estudo da estrutura e de todas as funções, normais ou patológicas, do sistema nervoso. A revolução que essa relativamente nova área causou nos últimos anos diz respeito a uma melhor compreensão da própria...
1. Introdução O Código de 1973, em seu art. 1º, admite expressamente duas espécies de jurisdição: contenciosa e voluntária. O novo CPC não repete essa dicotomia, tanto que, no art. 16 estabelece que “a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais...
Entendimento é de que publicidade não violou direito do consumidor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.668.550 / RJ de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu por afastar a alegação de concorrência desleal em publicidade...
Na segunda-feira, 12, foi aberta a audiência pública no STF sobre a aplicabilidade, na esfera cível, do direito esquecimento (também denominado Direito de estar só ou direito de ser deixado em paz). A questão é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1010606,...
Vamos falar sobre valorização profissional? O que fazer quando o cliente tenta barganhar o preço dos seus honorários num patamar abaixo do seu custo operacional? Ou mesmo de graça? E eu inicio esse bate-papo te perguntando: Em que momento validou-se a crença de que a...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu vínculo de emprego com a Globo Comunicação e Participações S. A., alegando que, por mais de 31 anos, teria sido obrigado a prestar serviços para a emissora, como...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis. O projeto aprovado é o substitutivo do deputado Jorge Côrte Real, que unifica cinco...
Muito se fala na criminalidade do Brasil, mas dificilmente suas verdadeiras causas são apontadas. A maioria culpa a desigualdade social, a falta de oportunidade, o desemprego, a falta de educação, a pobreza, o capitalismo e até mesmo a própria sociedade. A grande...
Dirigir bêbado um caminhão de combustível não é motivo para demissão, segundo a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado rejeitou agravo de uma distribuidora de petróleo de Araucária (PR), mantendo decisão que anulou a dupla punição (primeiro, com...
Se o executado quitou 70% de um consórcio, não é razoável apreender o bem por inadimplência. Assim entendeu a maioria dos integrantes da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao revogar liminar que deferiu busca e apreensão de um carro. A...
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