Um dos assuntos mais comentados dos últimos dias foi a jogada de mestre do pessoal da JBS. Eles, juntamente com a Globo e o MPF, vazaram os áudios com o Temer e o Aécio envolvidos em crimes: de pagamento de propina, de Responsabilidade e etc. Resultado da delação: a...
Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai. De acordo com a PEC, o casal poderá, se assim desejar, dividir o período de afastamento ao qual...
Análise da responsabilidade civil ambiental e dos principais aspectos do TAC. O maior foco de direito ambiental é a prevenção e reparação in natura (refazimento do status quo) do dano causado. A responsabilidade civil ambiental encontra-se dentro daquilo que a...
1. INTRODUÇÃO A constituição de um contrato não está apenas em algumas folhas escritas e assinadas por duas pessoas que desejam avidamente a realização de um negócio jurídico. A ideia, para a realização de um contrato, a bem da verdade, começa com o acordo de...
Independentemente de ter recursos para viajar, o trabalhador deve entrar com ação trabalhista na cidade onde prestou serviço. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência...
No texto anterior, mencionamos a polêmica doutrinária existente em relação à possibilidade ou não de litisconsórcio necessário (presença sine qua non) no polo ativo (dois ou mais autores). Em resumo: poder-se-ia obrigar alguém a demandar como autor? Na visão de...
Grosso modo, podemos dizer que a união estável é o instituto de direito de família apto a gerar efeitos e consequências jurídicas atinentes à família, à sucessão, bem como a outros direitos, como na seara previdenciária, consistente na relação de convivência...
No Brasil e no mundo muito se fala na proibição das armas de brinquedo. Com certeza você já ouviu uma teoria de que elas contribuem para que uma criança desenvolva comportamentos violentos e que ela poderá se tronar uma criminosa no futuro. Tal teoria também abrange...
O Judiciário não pode adotar a tese de que, em casos de crimes graves, é preciso sempre decretar a prisão cautelar do réu antes do trânsito em julgado. Isso porque o princípio da presunção de inocência não cria graus de diferenciação entre delitos. Esse foi o...
“Quero ser cremado ou estipular algo especial para meu velório ou enterro. Como me garantir legalmente?” Já vi gente implorando para ser cremado, mas com aquele fundado receio de que ninguém irá cumprir sua última vontade. Também presenciei pessoas dizendo que querem...
