A Usucapião é modo de aquisição da propriedade (ou seja, não há transferência de domínio ou vinculação entre o predecessor e o usucapiente) e de outros direitos reais pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei. Para que esse direito seja...
A usucapião é modo de aquisição da propriedade (ou seja, não há transferência de domínio ou vinculação entre o predecessor e o usucapiente) e de outros direitos reais pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei. Para que a usucapião...
A Sucessão se inicia no momento da morte do autor da herança, que seja o falecimento de um ente querido, como pai, mãe, irmãos ou cônjuge. Com a transmissão da herança emerge duas perguntas fundamentais, quais são os bens que estarão dispostos para herança e quem os...
A Constituição Federal trouxe o Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais resguardando ainda o direito fundamental à Moradia. Para isso, a União é competente para instituir diretrizes para o desenvolvimento...
Por tempos a temática tributária atrelada a Usucapião tem sido palco de dúvidas por muitos advogados. Com intuito de dirimir esse conflito passo a expor as considerações legais sobre a incidência tributária na usucapião. Afinal, incidirá ITBI ou IPTU em uma ação de...
