Mais uma vez, OAB atuando… O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta última segunda-feira (18/3), súmulas que proíbem bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica e contra idosos, crianças e deficientes de obter inscrição na Ordem. As súmulas afirmam que...
Dica do Dia A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou como ilegal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pelo site Ingresso Rápido na internet. A decisão foi tomada na última terça-feira (12/03) por três votos a dois, e tem validade...
Afinal, o menos é mais? O menos é mais, sobretudo a fim de que o magistrado não perca a atenção durante a leitura, as petições iniciais devem ser simples, objetivas e, dentro do possível, concisas (não prolixa, por favor!!!!). Ademais, imprescindível que apresentem um...
Confira a posição do STJ De acordo com o STJ, o atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador. Os lucros...
Dica 1 Grave a si mesmo: Muitas pessoas saem da faculdade sem ter a mais remota ideia de como é seu tom de voz, sua postura ao falar, tiques, sotaques e vícios de linguagem. Muito fácil: um celular, notebook, todos possuem câmeras. Escolha um texto conhecido e...
Para nós advogados a chegada até a fase de Execução é lastreada por alegrias e temores. Alegria de ver seu direito conquistado no processo de conhecimento e receio de um longo processo que ainda poderá vir pela frente, buscando executar o conquistado. Qual advogado...
Ao propor uma ação de usucapião, o autor deverá requerer a citação dos confinantes, ou seja, dos vizinhos que fazem fronteira com o imóvel que ele almeja. E o que acontece caso não haja citação dos confinantes? Haverá nulidade absoluta do Processo? Não. Apesar de...
Há um tema que não pode mais ser ignorado por empresas, governos, pessoas e quaisquer outras instituições no Brasil hoje: a proteção aos dados pessoais (que inclui desde o nosso nome e número de telefone até nossos dados de navegação e padrões de consumo). Isso porque...
Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (Lei nº 13.777/2018): principais aspectos de Direito Civil, de Processo Civil e de Registros Públicos. RESUMO O texto trata da recentíssima disciplina da Time Sharing (multipropriedade) pela Lei...
Na semana que inicia o recesso, veja alguns prazos que seguem correndo durante o período de final de ano. Para muitos Advogados, o recesso representa o período mais esperado, por se traduzir, em muitos casos, no merecido descanso. No entanto, nem todos os prazos são...
