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Quais os direitos da paternidade biológica e da socioafetiva ?
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É extremamente importante que o Direito acompanhe as mudanças rápidas que a sociedade passa, especialmente no que tange às pessoas e famílias. Entenda agora os conceitos e quais os direitos da paternidade biológica e da socioafetiva.

Com o passar dos anos, a entidade familiar tem evoluído bastante, tudo com o intuito de apresentar à sociedade um modelo mais flexível e moderno, de acordo com o que vai acontecendo no cotidiano das pessoas.

Você mesmo/a deve saber que, há algum tempo, a família era basicamente limitada às questões biológicas e genéticas, decorrentes de uma união estável ou do casamento civil.

No entanto, atualmente, este conceito é considerado ultrapassado porque a entidade familiar vem sendo considerada sobre as mais diversas maneiras e padrões, inclusive considerando como fator primordial a presença do chamado vínculo afetivo.

Desse modo, agora existem dois tipos de paternidadepaternidade biológica e a paternidade socioafetiva. Mas, o que é e quais são os direitos de cada uma?

 

Paternidade biológica X Paternidade socioafetiva

 

A paternidade biológica é aquela proveniente da relação sanguínea e natural que existe entre pais e filhos, que mantém um vínculo presente em sua origem biológica/genética.

Já a paternidade socioafetiva é uma espécie de paternidade cujo vínculo é reconhecido pela sociedade, decorrente do que aquele homem (pai) faz por aquele menino ou menina.

Mesmo que a relação socioafetiva exista, na maioria das vezes, por meio de um relacionamento amoroso cultivado pela mãe da criança, nem sempre a paternidade socioafetiva é exercida por um padrasto.

Sendo assim, um avô, tio, padrinho ou alguém que desempenhe efetivamente a função de pai, com o vínculo reconhecido pela sociedade, poderá ser nomeado como tal.

Em suma, na paternidade socioafetiva o vínculo não advém do laço de sangue, mas da existência de afeto entre o homem e uma criança; lembrando que o reconhecimento desta paternidade exige o preenchimento de alguns requisitos.

Contextualizando, a paternidade socioafetiva é comum nos casos em que um homem registra uma criança como seu filho, mesmo sendo essa criança, filho de outra pessoa, e mais: por haver um elo de afeto com à genitora da criança.

É importante você saber também que o reconhecimento espontâneo do vínculo afetivo não impede a discussão judicial sobre a verdade biológica, pois se trata de um direito dos filhos buscar e ter acesso à sua identidade e vínculo sanguíneo a qualquer tempo.

 

Os direitos da paternidade biológica e da socioafetiva

 

 

É interessante notar que os direitos do pai socioafetivo são os mesmos direitos do pai biológico; por exemplo:

  • Direito de ter a companhia do filho ou vulgarmente denominado direito de visitas.
  • Direito de guarda.
  • Dever de sustento ou obrigação alimentar.
  • Dever de educação.
  • Direitos hereditários, incluindo à legítima; etc.

Se for o caso, dentre outras coisas, na paternidade socioafetiva o pai pode pleitear a visita e considerar a criança uma herdeira.

Outro detalhe importante a considerar é que a paternidade socioafetiva pode acontecer independente da relação que a criança tem com seu pai biológico; isto é, a criança pode possuir um pai biológico participativo e mesmo assim reconhecer em outro homem como pai.

Por outro lado, os deveres do socioafetivo também são equivalentes, o pai nesta condição tem a obrigação de prover o sustento da criança.

No entanto, vale ressaltar que no caso de pensão, se o pai biológico estiver cumprindo este dever de forma suficiente e regular, o filho socioafetivo não poderá pretender a obtenção de benefício maior do que realmente precisa.

Se porventura houver necessidade, caberá à Justiça julgar o caso e esta também é responsável por resolver qualquer controvérsia entre o pai biológico e o pai socioafetivo, inclusive quanto aos direitos de cada um; sendo que irá sempre prevalecer o que for melhor para a criança.

Portanto, agora que você sabe quais os direitos da paternidade biológica e da socioafetiva, pode-se concluir que ambas as paternidades possuem os mesmos direitos e o vínculo afetivo não é a substituição do vínculo biológico.

Tratando-se, portanto, do reconhecimento do afeto e do amor construído entre as partes como forma alternativa de efetivar os princípios da dignidade humana e da criança.

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